TERMO DE USO DE INTEGRAÇÃO DO WHATSAPP NA PLATAFORMA ENCONTACT
A empresa e/ou usuário concordam com este termo e os outros termos, políticas e documentações aplicáveis pela ENCONTACT ao instalar ou usar os aplicativos, software, recursos e nossos serviços.
Você declara que utilizará nossos serviços apenas para fins comerciais, empresariais e autorizados, e não utilizará os Serviços Comerciais para uso pessoal, você fornecerá apenas informações de registro associadas à sua Empresa e você tem autorização para aceitar estes Termos e tem, pelo menos, 18 anos de idade (ou a maioridade reconhecida no seu país de residência);
DO SOFTWARE DE TERCEIROS
Nós utilizamos software de terceiros. É importante saber que os terceiros podem atualizar, unilateralmente e independentemente de aviso prévio, quaisquer um dos documentos que tratam do uso. Para continuar utilizando a solução oferecida pela ENCONTACT, você deverá acatar e seguir eventuais novas condições, obrigações ou diretrizes.
Eventuais instabilidades do software de terceiros podem ocasionar problemas do Serviço fornecido pela ENCONTACT. Caso isso ocorra a empresa e/ou usuário desde já concorda que a ENCONTACT não pode ser responsabilizada por eventuais falhas instabilidades ou a não prestação do serviço. Qualquer falha já citada deve ser considerada mero dissabor, não podendo empresa e/ou usuário requer em qualquer esfera indenização pela instabilidade ou falha.
Em eventual descontinuidade do aplicativo de mensagens contratado, a ENCONTACT não poderá ser responsabilizada, devendo a ela somente interromper a contraprestação financeira de forma pro rata die.
A ENCONTACT utiliza-se de um Interface de Programação de Aplicativos para conectar-se ao Whatsapp ou outro aplicativo de mensagens. A empresa e/ou usuário deve aceitar os seus termos de privacidade da META ou qualquer outra empresa designada pela ENCONTACT.
MODIFICAÇÃO E CANCELAMENTO
Podemos modificar, suspender ou encerrar o acesso ou o uso pela empresa e/ou usuário de nossos serviços a qualquer momento, mediante a comunicação prévia de 30 dias.
A Empresa pode rescindir estes termos a qualquer hora e por qualquer motivo, mediante aviso por escrito a nós com aviso prévio de 30 dias. Após a rescisão deste serviço por qualquer motivo, empresa e/ou usuário deve descontinuar imediatamente o uso de nossos serviços e desinstalar e destruir todas as cópias do software fornecidas pelo ENCONTACT.
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Esse termo é parte integrante do termo ACORDO GERAL DE ASSINATURA, da ENCONTACT. Ao aceitar este a empresa e/ou usuário concordam de forma tácita que leram e estão de acordo com suas políticas e diretrizes, que pode ser consultada a qualquer momento no link https://www.encontact.com.br/acordo-geral-de-assinatura/.
Nossas comunicações com empresa e/ou usuário poderão conter informações confidenciais advindas do aplicativo WhatsApp ou qualquer outro meio de comunicação. As informações confidenciais incluem dados pessoais, conversas entre sua empresa e seus interlocutores e ou qualquer informação.
As informações confidenciais não incluem somente informações desenvolvidas independentemente por você, que tenham sido legitimamente passadas a você por terceiros sem uma obrigação de confidencialidade ou que se tornem públicas sem sua culpa no fato. Você poderá divulgar as informações confidenciais quando for obrigado por lei ou assuntos relacionados ao seu business core.
A empresa e/ou usuário ao utilizar os serviços da ENCONTACT concordam que leram e estão de acordo com outros termos de uso com condições, obrigações e diretrizes para o uso da integração com o WHATSAPP na plataforma ENCONTACT, dentre os quais são:
- WhatsApp Business Solution Terms https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms/
- Termos de Serviço do WhatsApp Business https://www.whatsapp.com/legal/business-terms/
- Informação Legal do WhatsApp https://www.whatsapp.com/legal/privacy-policy
ALTERAÇÕES
A ENCONTACT pode alterar ou atualizar estes Termo, inclusive todas as políticas e documentos a estes incorporados. As alterações feitas nestes Termos entrarão em vigor na data em que publicamos essas alterações. Neste caso, enviaremos a você um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência através do e-mail cadastrado na plataforma ENCONTACT. O uso continuado de nossos Serviços Comerciais pela Empresa confirma sua aceitação destes Termos e alterações posteriores. Caso empresa e/ou usuário não concorde com as alterações feitas a estes Termos, a Empresa deve parar de usar os nossos Serviços Comerciais imediatamente nos contatando.
COBRANÇA E PAGAMENTO
De acordo com a revisão de preços tratada anteriormente, deveremos recompor os preços acordados entre nós através de seu reajuste a cada período de 12 meses de nosso contrato utilizando como índice de reajuste o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Alguns acontecimentos fora de nosso controle podem fazer com que a prestação de serviços pela ENCONTACT se torne excessivamente onerosa, tais quais, variação cambial, modificação de carga tributária, aumento de preços exercidos pelo aplicativo de mensagens. Com isso será necessário a ENCONTACT alterar sua política comercial e de preços. Caso isso ocorra, avisaremos a empresa e/ou usuário com antecedência prévia de 30 dias. Caso a parte diretamente afetada não concorde com a nova política, esta poderá cancelar o serviço sem qualquer ônus e multa.
DIRETRIZES PARA EMPRESA E/OU USUÁRIO
Deve o utilizador zelar pelos dados de login de usuário cadastrado para utilização do software, controlando e designando acesso somente para funcionários e/ou pessoas autorizadas.
Não será permitido a empresa e/ou usuário fazer a cessão ou terceirizar o serviço sem o devido consentimento da ENCONTACT
A empresa e/ou usuário devem respeitar todas as solicitações apresentadas através do WhatsApp ou fora dele, para bloquear, descontinuar ou recusar comunicações pelo WhatsApp, não sendo a ENCONTACT responsável por atitudes exclusivas do WhatsApp.
RESPONSABILIDADES:
A ENCONTACT não indenizará danos de qualquer natureza que sejam causados em virtude do conteúdo das mensagens trafegadas pela empresa e/ou usuário.
A ENCONTACT não indenizará lucros cessantes ou danos causados em virtude de perdas de chance ou hipóteses semelhantes em caso de inoperância do serviço. Aplica-se a esta cláusula fatos ou falhas ligadas diretamente aos fornecedores dos canais, como Operadoras de telefonia e o Facebook Inc., ou à terceiros;
A empresa e/ou usuário deverá indenizar, solidariamente, danos causados em virtude da violação de quaisquer obrigações previstas neste ou em outros Termos aplicáveis quando tal violação for praticados. que se possa entender sob sua responsabilidade ou (3) terceiro em uso indevido e culpável de suas credenciais de acesso à qualquer dos canais, plataformas ou ferramentas oferecidas pela integradora ou qualquer outra empresa designada pela ENCONTACT;
Diante de processos judiciais ou administrativos aquele que for responsável pelos fatos lá apurados – de acordo com a lei ou quaisquer dos Termos que regem nossa relação – deverá (1) envidar todos os esforços que razoavelmente se espera para defender e manter indene a parte inocente e (2) assumir sua parcela de responsabilidade sobre os atos e fatos em discussão, buscando, quando for o caso, a exclusão da parte inocente daquele processo;
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ENCONTACT atende todas as exigências legais previstas na legislação brasileira (LGPD). Conforme nossa Política de Privacidade no link https://www.encontact.com.br/politica-de-privacidade/, nós mantemos o compromisso de não tratar dados pessoais fornecidos por você para finalidades diversas daquelas previstas em nossa relação.
A empresa e/ ou usuário devem consultar nossas políticas de proteção de dados presente no documento supramencionado.
