Ao aceitar este Acordo, por meio do acesso ou da utilização de um Serviço, ou ao autorizar ou permitir que algum Agente ou Usuário Final acesse ou utilize o Serviço, Você concorda em estar vinculado a este Acordo a partir da data desse acesso ou uso do Serviço (a “Data Efetiva”). Se aceitar este Acordo em nome de uma empresa, uma organização ou de outra entidade legal (uma “Entidade”), Você está concordando com este Acordo por aquela Empresa, o que caracteriza para a enContact que Você possui a autoridade para vincular tal Entidade e suas Afiliadas a este acordo nos casos em que os termos “Assinante”, “Você”, “Seus” ou um termo relacionado iniciado por letra maiúscula venham a se referir à tal Entidade e às suas Afiliadas. Caso não tenha essa autoridade ou não concorde com este Acordo, Você não deve utilizar ou autorizar qualquer utilização dos Serviços.
Cada Parte defende e garante à outra que (a) este Acordo foi devidamente executado e entregue e constitui um acordo válido e vinculante executável para cada Parte, de acordo com os seus termos; (b) nenhuma autorização ou aprovação de qualquer terceiro é necessária em relação à execução, entrega ou desempenho de cada Parte quanto ao Acordo; e (c) a execução, entrega e desempenho do Acordo não viola e não violará os termos ou condições de qualquer outro acordo do qual qualquer das Partes participe ou ao qual esteja vinculada, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
O objetivo deste Acordo é estabelecer os termos e as condições sob os quais o Assinante pode adquirir os Serviços da enContact.
Termos e Condições Gerais
SEÇÃO 1. ACESSO AOS SERVIÇOS
1.1 Serviço. Disponibilizaremos os Serviços e Seus Dados de Serviço para Você conforme este Acordo e o(s) Formulário(s) de Pedido e Documentação aplicáveis, de acordo com Seu Plano de Serviço. Usaremos esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto (a) durante Pausas Planejadas (as quais serão informadas por aviso prévio através do Nosso Site ou ao proprietário da Conta); e (b) para qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além do Nosso controle razoável, inclusive, por exemplo, um Evento de Força Maior.
1.2 Suporte. Iremos, sem custo adicional, fornecer o suporte padrão aplicável ao cliente pelos Serviços para Você, conforme detalhado no Site e Documentação aplicáveis.
1.3 Alterações. Você reconhece que a enContact pode alterar os recursos e a funcionalidade dos Serviços durante o Período de Assinatura. A enContact deve fornecer a Você um aviso prévio comercialmente razoável de qualquer depreciação de qualquer recurso ou funcionalidade do serviço.
1.4 Recursos Adicionais. Você será notificado sobre os Termos Suplementares aplicáveis e/ou um acordo alternativo antes da Sua ativação de quaisquer Recursos Adicionais. A ativação de quaisquer Recursos Adicionais por Você na Sua Conta será considerada como aceitação dos Termos Suplementares aplicáveis ou do acordo alternativo, quando aplicável.
1.5 Extensão dos Direitos aos Afiliados. Você poderá estender Seus direitos, benefícios e proteções fornecidos aqui a Seus Afiliados e a contratados ou prestadores de serviço que agirem em Seu nome ou em nome de Seu Afiliado, contanto que Você permaneça responsável por Sua conformidade aqui estipulada.
SEÇÃO 2.USO DOS SERVIÇOS
2.1 Gestão de Login. Sujeito a qualquer limitação sobre o número de conexões individuais ativas nos Planos de Serviço que Você assinou, ou aplicáveis aos Serviços Associados Implementados, o acesso e a utilização dos Serviços estão restritos ao número específico de conexões individuais permitido pela Sua assinatura para o Serviço aplicável. Você e Seus Agentes são responsáveis por manter a confidencialidade de todas as informações de Login de Agentes de Sua Conta
2.2 Conformidade. Você é responsável pelo cumprimento das disposições deste Contrato por Seus agentes e usuários finais, e por toda e qualquer atividade que ocorra na Sua conta, a qual, a enContact pode verificar periodicamente. Você é o único responsável por garantir que o uso dos Serviços para armazenar e transmitir Dados de Serviço seja compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis, bem como com toda e qualquer política de privacidade, acordos ou outras obrigações que você possa manter ou celebrar, com agentes ou usuários finais.
2.3 Conteúdo e Conduta. Além de cumprir com os outros termos, condições e restrições estabelecidos abaixo neste Acordo, Você concorda com a Política de Privacidade da enContact, que estão incorporados aqui neste Acordo. Além disso, no Seu uso dos Serviços, Você concorda em não (a) licenciar, sublicenciar, vender, revender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir, fazer adequação de produto ou, de qualquer outra forma, explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços a quaisquer terceiros, exceto aos Agentes e Usuários Finais autorizados para fins comerciais internos, exclusivamente permitidos por este Acordo, a menos que expressamente acordado por escrito, de forma contrária, pela enContact; (b) utilizar os Serviços para Processar dados em nome de quaisquer terceiros que não sejam Agentes ou Usuários Finais; (c) alterar, adaptar ou hackear os Serviços, ou tentar obter acesso não autorizado, de outra forma, aos Serviços ou sistemas e redes relacionados; (d) sugerir, de forma equivocada, qualquer patrocínio ou associação com a enContact, (e) utilizar os Serviços de forma ilegal, incluindo, mas não se limitando a, violação dos direitos de privacidade de qualquer pessoa; (f) utilizar os Serviços para enviar mensagens em massa não solicitadas ou não autorizadas, mensagens indesejadas, spam, outras formas de mensagens duplicativas ou não solicitadas, ou mensagens que apoiem, direta ou indiretamente, esquemas de pirâmide ou outras atividades fraudulentas; (g) utilizar os Serviços para armazenar ou transmitir arquivos, materiais, dados, texto, áudio, vídeo, imagens ou outros conteúdos que infrinjam os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa; (h) utilizar os Serviços de qualquer forma que interfira ou perturbe a integridade ou desempenho dos Serviços e seus componentes; (i) tentar decifrar, descompilar, realizar engenharia reversa ou descobrir o código fonte de qualquer Software que componha os Serviços; (j) utilizar os Serviços para intencionalmente publicar, transmitir, carregar, vincular, enviar ou armazenar qualquer conteúdo que seja (ou que apoie direta ou indiretamente atividade que seja) ilegal, racista, de ódio, abusivo, difamatório, obsceno ou discriminatório; (k) utilizar os Serviços para intencionalmente publicar, transmitir, carregar, vincular, enviar ou armazenar quaisquer vírus, malware, cavalos de Troia, bombas-relógio ou qualquer outro software nocivo semelhante (“Software Malicioso”); (m) utilizar ou lançar qualquer sistema automatizado que acesse um Serviço (ou seja, “bot”) de forma a enviar mais mensagens de solicitação a um servidor de Serviços que um ser humano possa razoavelmente produzir em um determinado período de tempo, no mesmo período, utilizando um navegador web on-line convencional; ou (n) tentar utilizar os Serviços em violação a este Acordo.
2.4 Requisitos do Sistema. É necessária uma conexão de Internet de alta velocidade para a transmissão adequada dos Serviços. Você é responsável pela aquisição e manutenção das conexões de rede que conectam Sua rede aos Serviços, incluindo, mas não se limitando a, o software do navegador, que suporta protocolos utilizados pela enContact, incluindo o protocolo ou outros protocolos da Segurança da Camada de Transporte (TLS) aceitos pela enContact, e procedimentos a seguir para acessar os serviços que suportam esses protocolos. Não Nos responsabilizamos por notificar Você, os Agentes ou os Usuários sobre quaisquer atualizações, correções ou aprimoramentos de tal software ou por qualquer comprometimento de dados, incluindo Dados de Serviço transmitidos por redes de computadores ou instalações de telecomunicações (incluindo, sem limitação, a Internet) não pertencentes, não operadas ou não controladas pela enContact. Não assumimos qualquer responsabilidade pela confiabilidade ou desempenho de quaisquer conexões, conforme descrito nesta seção.
2.5 Somente para fins internos de negócio. A menos que seja autorizado de outra forma pela enContact neste Acordo ou expressamente acordado de outra forma por escrito pela enContact, Você não pode não pode revender ou terceirizar o(s) Serviço(s), exceto se for expressamente autorizado pela enContact.
2.6 Nenhum acesso da concorrência. Você não pode acessar os Serviços caso seja um concorrente direto da enContact, exceto com o consentimento expresso prévio, por escrito, da enContact. Você não pode acessar os Serviços para fins competitivos.
SEÇÃO 3. PERÍODO, CANCELAMENTO E TÉRMINO
3.1 Período. A menos que Sua Conta e assinatura para um Serviço sejam encerradas conforme os termos deste Acordo, Sua assinatura de um Serviço (incluindo todos e quaisquer Serviços Associados Implementados) tem a duração de 12 meses e será renovada automaticamente pelo mesmo período.
3.2 Cancelamento. Qualquer uma das Partes poderá optar por encerrar Sua Conta e a assinatura para um Serviço, mediante notificação conforme este Acordo, com antecedência de trinta (30) dias.
3.3 Término Mútuo por Justa Causa. Uma Parte pode encerrar este Acordo por justa causa (a) mediante aviso por escrito para a outra Parte sobre uma violação material, se essa violação permanecer não resolvida no prazo de trinta (30) dias da data do recebimento desse aviso prévio por escrito pela Parte violadora ; ou (b) se a outra Parte se tornar sujeita a uma petição de falência ou qualquer outro procedimento relacionado à insolvência, recuperação judicial, liquidação ou atribuição para o benefício de credores. Em nenhuma circunstância a rescisão o liberará de Sua obrigação de pagar quaisquer taxas a Nós devida pelo período anterior à data efetiva da rescisão.
3.4 Pagamento mediante término. Exceto pelo Seu encerramento de acordo com a Seção 3.3, caso encerre Sua assinatura para um Serviço ou cancele Sua Conta antes do final do Seu Período de Assinatura em vigor, ou se Nós encerrarmos ou cancelarmos Sua Conta conforme a Seção 3.3, Você deve pagar imediatamente quaisquer Taxas de Assinatura não pagas até então, além de quaisquer outros valores que Você possa dever à enContact.
3.5 Sem Reembolsos. Exceto pelos Seus direitos de encerramento de acordo com a Seção 3.3, caso decida encerrar Sua assinatura para o Serviço ou cancelar Sua Conta antes do final do Seu Período de Assinatura atual, nenhum reembolso ou crédito pelas Taxas da Assinatura ou outras taxas serão fornecidos a Você.
3.6 Exportação de Dados de Serviço. Mediante solicitação feita por Você no prazo de quinze (15) dias após a data efetiva de término ou expiração deste Acordo, disponibilizaremos a Você os Dados de Serviço para exportação ou download, conforme previsto na Documentação. Posteriormente, Nós não teremos nenhuma obrigação de manter ou fornecer nenhum Dado de Serviço e, conforme estabelecido na Documentação, Nós iremos, a menos que seja proibido por lei ou ordem judicial, excluir Seus Dados de Serviço em Nossos Serviços. A exportação dos e-mails será disponibilizada em arquivos com a extensão eml.
SEÇÃO 4. FATURAMENTO, ALTERAÇÕES NO PLANO E PAGAMENTOS
4.1 Pagamento e Faturamento. Todas as Taxas de Assinatura ou Serviço Associado são devidas ao começar Seu Período de Assinatura, a menos que seja estabelecido de forma contrária em Termos Suplementares, ou conforme tiver sido acordado para Taxas de Uso. Você é responsável por fornecer informações de conta válidas e atuais, e concorda em atualizar prontamente as informações da Sua Conta, incluindo informações de pagamento, com quaisquer alterações que possam ocorrer (por exemplo, uma alteração no seu endereço de e-mail de cobrança ou data de validade do cartão de crédito). Caso Você não efetue o pagamento de Suas Taxas de Assinatura dentro de cinco (5) dias úteis de Nossa notificação a Você de que o pagamento está inadimplente, ou caso Você não atualize as informações de pagamento quando solicitarmos, além de Nossas outras medidas, podemos suspender ou encerrar o acesso a e o uso de tal Serviço por Você, pelos Agentes e pelos Usuários Finais.
4.2 Atualizações. Se Você escolher atualizar Seu Plano de Serviço ou aumentar o número de licenças para acessar e usar um Serviço durante Seu Período de Assinatura, quaisquer Taxas de Assinatura incrementais associadas com essa atualização serão cobradas.
4.3 Reduções. A redução do Seu Plano de Serviço pode causar perda de conteúdo, dados, de recursos ou da capacidade do Serviço ser disponibilizado a Você em Sua Conta, e a enContact não assume nenhuma responsabilidade por tais perdas.
4.4 Impostos. Os valores dos Serviços não incluem as cobranças tributárias. Caso exista legislação especifica territorial e/ou outras, esses valores serão acrescidos a fatura.
4.5 Agente de Pagamento. Os pagamentos realizados por cartão de crédito, cartão de débito ou boleto ou outros instrumentos de pagamento para o Serviço da enContact são faturados e processados pelo Agente de Pagamento da enContact. Por meio deste, Você autoriza que o Agente de Pagamento fature em Seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento com antecedência, periodicamente, de acordo com os termos do Plano de Serviço, pelos Serviços e por Taxas de Assinatura periódicas aplicáveis aos Serviços Associados Implementados que Você assinou até que Sua assinatura pelos Serviços termine, e Você concorda ainda em pagar quaisquer Taxas de Assinatura assim incorridas. Se for o caso, Você autoriza a enContact e o Agente de Pagamento, por meio deste, a realizar a cobrança em Seu cartão de crédito ou outro instrumento de pagamento para estabelecer esse crédito pré-pago. Uma vez que o Agente de Pagamento não seja a enContact, o Agente de Pagamento agirá unicamente como um agente de faturamento e processamento para e em nome da enContact e não deverá ser interpretado como fornecedor do Serviço aplicável. O Agente de Pagamento utiliza um terceiro intermediário para gerenciar o processamento do cartão de crédito, e esse intermediário não está autorizado a armazenar, reter ou utilizar as Suas informações de cobrança, exceto para processar as informações de Seu cartão de crédito para o Agente de Pagamento.
4.6 Reajuste. As Taxas de Assinatura ou Serviço Associado previstos neste TERMO, serão automaticamente reajustados pelo IPC-A/FIPE, ou seu sucedâneo legal, a cada 12 (doze) meses.
4.7 Multa. Em caso de atraso no pagamento, será devida pela multa de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplido, além de incidir sobre a principal correção monetária calculada pelo IPC-A, ou seu sucedâneo legal, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, tudo calculado pro rata die.
4.8. Valores e condições comerciais. Confira as condições comerciais presentes no Termo de Aceite.
SEÇÃO 5. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Cada Parte protegerá as Informações Confidenciais uma da outra contra o uso, acesso ou divulgação não autorizados, da mesma maneira que cada uma protege suas próprias Informações Confidenciais.
SEÇÃO 6. PROPRIEDADE E SEGURANÇA DE DADOS DE SERVIÇO
6.1 Propriedade de Dados de Serviço. O Assinante deve continuar com os direitos de propriedade do Assinante para todos os Dados de Serviço Processados conforme os termos deste Acordo.
6.2 Proibida a Venda de Dados de Serviço. A enContact nunca vende, aluga ou arrenda Seus Dados de Serviço para terceiros. Não compartilhamos Seus Dados de Serviço com terceiros, exceto na medida permitida por este Acordo e para fornecer, proteger e apoiar os Serviços.
6.3 Salvaguardas. A enContact manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas apropriadas para a proteção da segurança, confidencialidade e integridade de Dados de Serviço.
SEÇÃO 7. PRÁTICAS DE PRIVACIDADE
7.1 Assinante como Controlador de Dados. Até onde os Dados de Serviço constituírem Dados Pessoais, Você e a enContact, por meio deste, concordam que Você deve ser considerado como o Controlador de Dados, e a entidade relevante na enContact deve ser considerada como o Processador de Dados, assim como esses termos forem entendidos conforme a Lei de Proteção de Dados aplicável.
7.2 Hospedagem e Processamento. Os Dados de Serviço podem ser hospedados pela enContact, ou por seus respectivos prestadores de serviços terceirizados autorizados nos Estados Unidos, no EEE ou em outros locais pelo mundo.
7.5 Subprocessadores. Você reconhece e concorda que a enContact pode usar Subprocessadores, que podem acessar os Dados de Serviço, para fornecer, proteger e melhorar os Serviços. Nós devemos ser responsáveis pelos atos e omissões de membros do Pessoal da enContact e de Subprocessadores, da mesma forma que seríamos responsáveis se a enContact estivesse executando diretamente os serviços de cada membro do Pessoal da enContact ou Subprocessador, conforme os termos deste Acordo.
SEÇÃO 8. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
Nos reservamos o direito de restringir a funcionalidade ou suspender os Serviços (ou qualquer parte deles), Sua Conta ou Seus Direitos e/ou de Agentes ou Usuários Finais de acessar e usar os Serviços e remover, desabilitar ou colocar em quarentena quaisquer Dados de Serviço, se (a) Nós acreditarmos razoavelmente que Você, Agentes ou Usuários Finais violaram este Acordo; ou (b) Nós suspeitarmos ou detectarmos qualquer Software Malicioso conectado à Sua Conta ou uso de um Serviço por Você, Agentes ou Usuários Finais. Esse direito inclui a remoção ou desativação de Dados de Serviço, de acordo com Nosso Aviso de Violação de Direitos Autorais e Política de Remoção, disponível no Site de Propriedade Intelectual da enContact. A menos que legalmente proibidos de fazê-lo, empregaremos os devidos esforços comerciais para entrar em contato com Você diretamente por e-mail a fim de notificá-lo sobre a realização de qualquer das ações acima. Não teremos nenhuma responsabilidade para com Você, os Agentes, os Usuários Finais ou qualquer outro terceiro em relação a qualquer alteração, suspensão ou interrupção de Seus direitos de acesso e uso dos Serviços. Qualquer suspeita de atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais realizadas por Você, pelos Agentes ou pelos Usuários Finais poderá ser encaminhada às autoridades policiais, a Nosso exclusivo critério.
SEÇÃO 9. Serviços Não enContact
Se Você decidir habilitar, acessar ou usar Serviços Não enContact, Seu acesso e uso desses Serviços Não enContact deve ser regido exclusivamente pelos termos e condições de tais Serviços Não enContact. A enContact não endossa, não é responsável, e nem faz representações em relação a nenhum aspecto desses Serviços Não enContact, incluindo, sem limitação, seu conteúdo ou forma como são tratados, protegidos, gerenciados ou como os dados são processados (inclusive Dados de Serviço), ou qualquer interação entre Você e o provedor de tais Serviços Não enContact. Não podemos garantir a disponibilidade continuada dos recursos desses Serviços Não enContact, e podemos parar a habilitação do acesso a eles sem dar direito a Você a nenhum reembolso, crédito ou outra compensação, se, por exemplo e sem limitação, o provedor de um Serviço Não enContact parar de disponibilizar o Serviço Não enContact para interoperação com o Serviço correspondente de uma forma aceitável para Nós. Você renuncia irrevogavelmente a qualquer reivindicação contra a enContact em relação a esses Serviços Não enContact. Não somos responsáveis por qualquer dano ou perda causado ou supostamente causado por ou em relação com Sua habilitação, acesso ou uso de tais Serviços Não enContact, ou Sua dependência das práticas de privacidade, processos de segurança de dados ou outras políticas desses Serviços Não enContact. Você pode ser obrigado a se inscrever ou fazer logon em tais Serviços Não enContact em seus respectivos sites. Ao habilitar quaisquer Serviços Não enContact, você está permitindo expressamente à enContact divulgar Seu Login e Dados de Serviço, conforme a necessidade, para facilitar o uso ou a habilitação de tais Serviços Não enContact.
SEÇÃO 10. TESTES GRATUITOS
Caso Você se registre para uma avaliação gratuita de qualquer um dos Serviços, Nós disponibilizaremos tais Serviços a Você, gratuitamente, em formato de avaliação até (a) o fim do período de avaliação gratuito para o qual Você se registrou para usar os Serviços aplicáveis; (b) a data de início de qualquer assinatura de tal Serviço adquirido por Você para tais Serviços; ou (c) o encerramento do período de avaliação por Nós, a nosso exclusivo critério. Os termos e condições de avaliação podem aparecer na página da Web do registro da avaliação. Quaisquer desses termos e condições adicionais ficam incorporados neste Acordo por referência e são juridicamente vinculativos. Revise a Documentação aplicável durante o período de avaliação para que Você se familiarize com os recursos e funções dos Serviços sob os Planos de Serviços aplicáveis, antes de efetuar Sua aquisição. QUAISQUER DADOS DE SERVIÇO QUE VOCÊ INSERIR EM UM SERVIÇO E QUAISQUER CONFIGURAÇÕES OU PERSONALIZAÇÕES REALIZADAS EM UM SERVIÇO POR OU PARA VOCÊ DURANTE A SUA AVALIAÇÃO GRATUITA SERÃO PERMANENTEMENTE PERDIDOS, A MENOS QUE VOCÊ ADQUIRA UMA ASSINATURA PARA O MESMO SERVIÇO, CONFORME COBERTO PELA AVALIAÇÃO, ADQUIRA O SERVIÇO APLICÁVEL OU EXPORTE TAIS DADOS DE SERVIÇO, ANTES DO FIM DO PERÍODO DE AVALIAÇÃO.
SEÇÃO 11. SERVIÇOS BETA
Nós disponibilizaremos a você, periodicamente, Serviços Beta sem encargos. Você pode optar por testar esses Serviços Beta a Seu critério exclusivo. Os Serviços Beta são destinados a fins de avaliação e não para uso de produção, não terão suporte e podem estar sujeitos a Termos Suplementares que serão apresentados a Você. Os Serviços Beta não são considerados “Serviços” conforme este Acordo; no entanto, todas as restrições, Nossa reserva de direitos e Suas obrigações relativas ao Serviço e o uso de quaisquer Serviços Não enContact serão aplicáveis igualmente ao Seu uso dos Serviços Beta. A menos que seja declarado ou comunicado de outra forma a Você, qualquer período de avaliação de Serviços Beta expirará na data em que uma versão dos Serviços Beta se tornar disponível de forma geral sem a designação aplicável de Serviços Beta. Podemos descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, e podemos nunca os disponibilizar de maneira geral. Não teremos qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos ou danos resultantes de ou em conexão com um Serviço Beta.
SEÇÃO 12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Cada Parte deve manter todos os direitos, título e interesse em quaisquer Direitos de propriedade intelectual. Os direitos concedidos a Você, aos Agentes e aos Usuários Finais para uso do(s) Serviço(s) conforme este Acordo não cobrem quaisquer direitos adicionais sobre o(s) Serviço(s) ou sobre quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da enContact associados a eles. Sujeito apenas a direitos limitados de acesso e uso dos Serviços, expressamente aqui declarados, todos os direitos, títulos e interesses nos Serviços e todo o hardware, Software e outros componentes utilizados para fornecer os Serviços, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados, permanecerão com a enContact e pertencem, exclusivamente, à enContact.
A enContact deve ter uma licença completamente paga, livre de royalties, mundial, transferível, sub-licenciável (através de múltiplas camadas), atribuível, irrevogável e perpétua para implementar, usar, modificar, explorar comercialmente, incorporar nos Serviços ou, de outra forma, usar quaisquer sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outros feedbacks que Nós recebermos de Você, de Agentes, de Usuários Finais ou de outros terceiros agindo em Seu nome. A enContact também se reserva o direito de buscar proteção de propriedade intelectual por quaisquer recursos, funcionalidade ou componentes que possam ser baseados em ou que tenham sido iniciados por sugestões, solicitações de melhoria, recomendações ou outros feedbacks que Nós recebermos de Você, de Agentes, de Usuários Finais ou de outros terceiros agindo em Seu nome.
SEÇÃO 13. DECLARAÇÕES, GARANTIAS E AVISOS DE RESPONSABILIDADE
13.1 Autoridade. Cada Parte declara ter ingressado neste Acordo de maneira válida e ter o poder legal para fazê-lo.
13.2 Garantias. Garantimos que durante o Período de Assinatura aplicável (a) este Acordo e a Documentação descreverão com precisão as salvaguardas administrativas, físicas e técnicas aplicáveis para proteção da segurança, confidencialidade e integridade dos Dados de Serviço; e (b) os Serviços serão realizados essencialmente de acordo com a Documentação aplicável. Para qualquer quebra de garantia nesta seção, Seus recursos exclusivos são os descritos na Seção 3.3 deste documento.
13.3 Faz parte deste termo o ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (“SLA”), que tem por objetivo definir o limite de uso e/ou a capacidade de armazenamento para cada software, as características e os pressupostos do serviço de suporte técnico para os
Softwares. O ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO pode ser consultado em https://www.encontact.com.br/acordo-nivel-de-servico/
SEÇÃO 14. FORO
Fica eleito o Foro da cidade de São Paulo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como o único competente para conhecer e dirimir quaisquer dúvidas concernentes ao presente contrato.
SEÇÃO 15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
15.1 SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA OU DE OUTRA FORMA) SERÃO AS PARTES DESTE ACORDO, OU SEUS AFILIADOS, OFICIAIS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES, FORNECEDORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES OU LICENCIADORES, RESPONSÁVEIS POR OUTRAS PARTES OU QUALQUER TERCEIRO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, VENDAS PERDIDAS OU NEGÓCIOS, DADOS PERDIDOS (SEJA DURANTE A TRANSMISSÃO ATRAVÉS DOS SEUS SISTEMAS OU PELA INTERNET SEM CULPA DA ENCONTACT), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU POR QUALQUER TIPO DE PERDAS OU DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE OU QUALQUER AFILIADA EM RELAÇÃO A ESTE ACORDO, OS SERVIÇOS OU SERVIÇOS DE CONSULTORIA, INDEPENDENTEMENTE DE QUE ESTAS PARTES TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE OU PUDESSEM TER PREVISTO TODOS OS DANOS.
15.2 NÃO OBSTANTE O CONTRÁRIO NESTE ACORDO, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ENCONTACT EM RELAÇÃO A VOCÊ, QUALQUER AFILIADA OU QUALQUER TERCEIRO RESULTANTE DESTE ACORDO, OS SERVIÇOS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA EXCEDERÁ AS TAXAS DE MENSALIDADE DA ASSINATURA PAGAS POR VOCÊ DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO EVENTO OU OCORRÊNCIA QUE TENHA GERADO TAL RESPONSABILIDADE. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE O PROPÓSITO ESSENCIAL DA PRESENTE SEÇÃO 15.2 É AFIRMAR OS RISCOS NOS TERMOS DO PRESENTE ACORDO ENTRE AS PARTES E LIMITAR A RESPONSABILIDADE POTENCIAL RELACIONADA ÀS TAXAS DE, AS QUAIS SERIAM SUBSTANCIALMENTE MAIS ALTAS CASO ASSUMÍSSEMOS QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE ALÉM DAS AQUI PRESENTES. CONTAMOS COM ESSAS LIMITAÇÕES PARA DETERMINAR O FORNECIMENTO DOS DIREITOS A VOCÊ PARA ACESSAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS E/OU SERVIÇOS DE CONSULTORIA PREVISTOS NESTE ACORDO. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AQUI FORNECIDA SERÁ APLICADA EM AGREGADO AO ASSINANTE E AOS SEUS AFILIADOS E NÃO SERÁ CUMULATIVA.
15.3 Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas ou limitação de responsabilidade por danos incidentais ou consequentes, lesões pessoais ou morte, o que significa que algumas das limitações acima podem não se aplicar a Você. NESSAS JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA ENCONTACT SERÁ LIMITADA À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI.
15.4 Quaisquer reclamações ou danos que Você possa ter contra a enContact só serão executáveis contra a EnContact e não qualquer outra entidade ou seus diretores, administradores, representantes ou agentes.
SEÇÃO 16. CESSÃO, ACORDO INTEGRAL E ALTERAÇÃO
16.1 Cessão. Você não pode, direta ou indiretamente, por meio da lei ou de outra forma, atribuir a totalidade ou parte deste Acordo, ou seus direitos conforme este Acordo, ou delegar o desempenho de suas obrigações conforme este Acordo sem Nosso consentimento prévio por escrito; tal consentimento não será indevidamente negado. Podemos, sem o Seu consentimento, ceder este Acordo a qualquer membro da enContact ou em relação com qualquer fusão ou mudança de controle da enContact a venda de todos ou substancialmente todos os Nossos ativos, desde que um tal sucessor concordar em cumprir com as suas obrigações nos termos do presente Acordo. Sujeito às restrições acima, este Acordo será totalmente vinculativo, reverterá em benefício de, e será executável pelas Partes e seus respectivos sucessores e cessionários.
16.2 Acordo Integral. Este Acordo constitui o acordo integral e substitui todos e quaisquer acordos prévios entre Você e a EnContact com relação ao assunto aqui tratado. Este Acordo será aplicável em lugar dos termos ou condições em qualquer ordem de compra ou outra documentação de pedido que Você ou qualquer Entidade que Você represente forneça (todos esses termos ou condições sendo nulos e sem efeito) e, exceto como expressamente indicado aqui, não haverá outros acordos, declarações, garantias ou compromissos que possam ser invocados por quaisquer das Partes com relação ao objeto do presente instrumento. Não há promessas verbais, condições, declarações, entendimentos, interpretações ou termos de qualquer tipo entre as Partes, exceto os expressamente previstos de outra forma neste documento. Os cabeçalhos usados aqui são apenas por conveniência e não devem afetar a interpretação dos termos deste Acordo.
16.3 Alteração. Podemos alterar o presente Acordo, periodicamente, e neste caso o Acordo novo substituirá versões anteriores. Nós o notificaremos pelo menos 10 (dez) dias antes da data de efetivação de qualquer alteração e o Seu uso continuado dos Serviços, após a data de efetivação de qualquer alteração, poderá ser considerado pela enContact como o Seu consentimento para qualquer alteração. Nossa incapacidade de fazer cumprir, em qualquer momento, qualquer disposição deste Acordo não constitui uma renúncia a essa disposição ou a qualquer outra disposição deste Acordo.
SEÇÃO 17. AUTONOMIA DAS CLÁUSULAS
Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inaplicável por um tribunal de jurisdição competente por ser executória, tal disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de modo a melhor cumprir a disposição original na medida máxima permitida por lei, e as restantes disposições deste Acordo permanecerão em vigor.
SEÇÃO 18. RELAÇÃO DAS PARTES
As Partes são contratantes independentes. Este Acordo não cria uma parceria, franquia, empreendimento conjunto, agência, fiduciário ou relação de emprego entre as Partes.
SEÇÃO 19. ANTICORRUPÇÃO
Você concorda não ter recebido ou oferecido qualquer suborno ilegal ou impróprio, propina, pagamento, presente ou algo de valor de qualquer de Nossos empregados ou agentes em conexão com este Acordo. Os devidos presentes e entretenimento fornecidos no curso normal dos negócios não violam a restrição acima. Se Você souber de qualquer violação da restrição acima, Você se utilizará dos devido esforços para prontamente notificar através de atendimento@encontact.com.br.
SEÇÃO 20. DEFINIÇÕES
Os termos a seguir têm os seguintes significados quando apresentados neste Acordo com a primeira letra maiúscula, além dos termos definidos em outra parte deste Acordo:
“Conta” significa quaisquer contas ou instâncias criadas por ou em nome do Assinante ou de seus Agentes nos Serviços.
“Recursos Adicionais” significam recursos ou funcionalidades adicionais disponíveis ou habilitados por meio do Serviço, mas que não fazem parte do Serviço. Os Recursos Adicionais são adquiridos ou habilitados separadamente e de maneira distinta do Seu Plano de Serviços e dos Serviços Associados Implantados.
“Afiliada” significa, com relação a uma Parte, qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com tal Parte, em que “controlar” (incluindo os termos “controlado por” e “sob controle comum” com significado correlativo) significa obter, direta ou indiretamente, o poder de dirigir ou realizar a direção da administração e das políticas de tal pessoa, seja por meio da propriedade de títulos com direito a voto, por contrato ou por outra forma.
“Agente” significa um indivíduo (incluindo os indivíduos de Suas Afiliadas) autorizado a utilizar os Serviços através de Sua Conta como agente e/ou administrador identificado por meio de um Login de Agente individual.
“Login de Agente” é um nome de usuário e senha exclusivos fornecidos para cada Agente.
“Acordo” significa o Acordo Geral de Assinatura, juntamente com todo e qualquer Termo Suplementar, juntamente com a Política de Privacidade da enContact, localizada no site da enContact.
“API” significa as interfaces de programação de aplicativos desenvolvidas, disponibilizadas e ativadas pela enContact, que permite aos Assinantes o acesso à determinada funcionalidade fornecida pelos Serviços.
“Serviços Associados” significam produtos, serviços, recursos e funcionalidades projetados para serem usados em conjunto com os Serviços, mas que não estão incluídos no Plano de Serviço que Você assinou. Para evitar dúvidas, os Recursos Adicionais expressamente declarados como regidos por Termos Suplementares separados não serão considerados um Serviço Associado.
“Serviços Beta” significam produtos, serviços ou funcionalidades fornecidos pela enContact que venham a ser disponibilizados a Você para teste, a sua escolha, sem custo adicional e claramente denominados como beta, piloto, versão limitada, não fabricado, acesso antecipado, avaliação ou descrição semelhante.
“Informações Confidenciais de Negócio” significam todas as Informações Confidenciais que não sejam Dados de Serviço, inclusive, sem limitação, Dados Pessoais e Informações de Conta dos Seus Agentes, que a enContact pode armazenar em seus sistemas independente do Serviço e de Nossas políticas e procedimentos de segurança.
“Informações Confidenciais” significam todas as informações divulgadas por uma Parte para a outra Parte, que estejam em um formato tangível e sejam designadas como confidenciais, ou que sejam informações, independentemente do formato, que uma pessoa razoável entenderia serem confidenciais, dada a natureza e as circunstâncias de divulgação das informações, incluindo, mas não limitado, aos termos deste Acordo, Dados do Serviço do Assinante e Informações Confidenciais de Negócio. Não obstante o que foi mencionado anteriormente, Informações Confidenciais não devem incluir informações que (a) já eram conhecidas pela Parte receptora no momento da divulgação pela Parte divulgadora; (b) foram obtidas pela Parte receptora de um terceiro que a Parte receptora não tem conhecimento de estar sujeito a uma obrigação de confidencialidade ao que se refere a essas informações; (c) estejam ou se tornem disponíveis ao público em geral, exceto por violação deste Acordo ou de outro acordo válido entre as Partes ou (d) foram desenvolvidas de forma independente pela Parte receptora sem a utilização de Informações Confidenciais pela Parte divulgadora.
“Documentação” significa qualquer documentação escrita ou eletrônica, imagens, vídeo, texto ou sons especificando as funcionalidades dos Serviços ou descrevendo os Planos de Serviço.
“Usuário Final” significa qualquer pessoa ou entidade que não seja Assinante ou Agentes com quem o Assinante, seus Agentes ou seus Usuários Finais interagem ao utilizar um Serviço.
“Evento de Força Maior” significa um Ato Divino, ato do governo, inundação, incêndio, terremoto, instabilidade civil, ato de terrorismo, greve ou outro problema trabalhista (além daqueles envolvendo Nossos funcionários), falha ou atraso do provedor de serviço de internet, Serviços Não enContact, ou atos executados por terceiros, incluindo, sem limitação, um ataque de negação de serviço.
“Direitos de Propriedade Intelectual” significam todas e quaisquer respectivas patentes, invenções, direitos autorais, marcas comerciais, nomes de domínio, segredos comerciais, conhecimento técnico e qualquer outra propriedade intelectual e/ou direito proprietário.
“Agente de Pagamento” significa a enContact ou um agente de pagamento designado pela enContact. Por exemplo, caso Você escolha pagar por um Serviço através de um cartão de crédito, a enContact pode designar o Agente de Pagamento para processar o pagamento em nome da enContact.
“Dados Pessoais” significam quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável (‘sujeito dos dados’), onde uma pessoa física identificável é alguém que possa ser identificado, direta ou indiretamente, em particular por referência a um identificador, como nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador on-line ou a um ou mais fatores específicos da sua identidade física, psicológica, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa física.
“Pausa Planejada” significa uma pausa planejada para atualizações e manutenção dos Serviços agendada previamente.
“Processando/Processar/Processado” significa qualquer operação ou conjunto de operações que sejam executadas em Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, quer seja por meios automatizados ou não, como coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, divulgação por transmissão, disseminação ou, de qualquer outra forma, a disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.
“Software Malicioso” significa quaisquer vírus, malware, cavalos de Troia, bombas relógio ou qualquer outro software prejudicial similar.
“Serviço(s)” significam os produtos e serviços que Você pede on-line por meio de um link que faz referência a este Acordo, seja de forma experimental ou paga , disponibilizados on-line por nós, através do link de login do assinante aplicável, bem como outras páginas da web designadas por nós, incluindo, individual e coletivamente, o Software aplicável, atualizações, API, documentação e todos os Serviços Associados aplicáveis que Você comprou ou implantou ou para os quais Você se cadastrou (“Serviços Associados Implementados”) fornecidos conforme este acordo. Os “Serviços” excluem (a) Serviços Não enContact, uma vez que esse termo é definido neste Acordo; e (b) quaisquer Recursos Adicionais ou Serviços Associados que não sejam fornecidos conforme este Acordo ou Plano de Serviço. De vez em quando, os nomes e descrições dos Serviços ou de qualquer Serviço individual podem ser alterados.
“Dados de Serviço” significam um subconjunto de Informações Confidenciais compreendendo dados eletrônicos, texto, mensagens, comunicações ou outros materiais enviados e armazenados por Você, Agentes e Usuários Finais dentro de um Serviço em relação a Sua utilização desse Serviço, que podem incluir, sem limitação, Dados Pessoais (mas não incluirão os Dados Pessoais de Seus Agentes no contexto de Informações da Conta, conforme descrito na Política de Privacidade).
“Violação de Dados de Serviço” significa um acesso não autorizado ou divulgação imprópria que, comprovadamente, tenha afetado Seus Dados de Serviço.
“Plano(s) de Serviço” significa plano(s) de pacotes de serviço e a funcionalidade e os serviços associados ao plano (conforme detalhado no Site aplicável ao Serviço) dos Serviços.
“Site” significa um site operado pela enContact, incluindo www.encontact.com.br,assim como todos os outros sites em que a enContact opera.
“Software” significa software fornecido pela enContact (seja por download ou acesso através da internet) que permite que os Agentes ou Usuários Finais usem qualquer funcionalidade em conexão com o Serviço aplicável.
“Subprocessador” significa qualquer processador de dados terceirizado contratado pela enContact, que recebe Dados de Serviço da enContact para Processamento em nome do Assinante e de acordo com as instruções do Assinante (comunicadas pela enContact) e os termos de seu subcontrato por escrito.
“Taxas de Assinatura” significam todas as taxas associadas com o Seu acesso e uso de uma Conta.
“Período de Assinatura” significa o período durante o qual Você concordou em assinar por um Serviço relacionado a qualquer Agente individual.
“Impostos” significam impostos, tributos, direitos alfandegários ou avaliações governamentais semelhantes, incluindo impostos sobre valor agregado, vendas, uso ou retidos na fonte, acessíveis por qualquer jurisdição local, estadual, regional ou estrangeira.
“Serviços Não enContact” significam produtos, aplicativos, serviços, softwares, redes, sistemas, diretórios, sites, bancos de dados e informações de terceiros aos quais um Serviço se vincula, ou com os quais Você pode se conectar a ou habilitar um Serviço, incluindo, sem limitação, Serviços Não enContact que possam ser integrados diretamente à Sua Conta por Você ou sob Sua orientação.
“Taxas de Uso” significam Taxas de Assinatura adicionais incorridas pelo Assinante em relação ao uso de determinados recursos e funcionalidades que o Assinante ativa no Serviço.
“Dados de Uso” significam métricas e informações referentes ao Seu uso do Serviço, incluindo a avaliação de como os Agentes e Usuários Finais usam o Serviço.
“Nós”, “Nos” ou “Nosso(s)” significam a enContact, conforme definido abaixo.
“enContact” significa Enki Consultoria e Desenvolvimento LTDA.
